Entidades internacionais lançam Padrão Global da Indústria Mineral para gerenciamento de rejeitos da mineração
Normas possibilitam que a indústria mineral alcance melhores resultados sociais, ambientais e técnicos.
O Padrão Global da Indústria para Gerenciamento de Rejeitos (Global Industry Standard on Tailings Management) foi lançado na última quarta-feira (5/8) durante evento virtual. O projeto é o primeiro padrão global de gerenciamento de rejeitos que pode ser aplicado a instalações de rejeitos existentes e futuras, onde quer que estejam e seja quem for que as opera.
A norma foi desenvolvida por meio de um processo independente – a Global Tailings Review (GTR) – que foi convocada em março de 2019 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Princípios para Investimento Responsável (PRI) e Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) após o trágico colapso da instalação de rejeitos em Brumadinho, Brasil, em 25 de janeiro de 2019. Para baixar o trabalho, clique aqui.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) integra o ICMM, participou dos debates para a construção deste padrão global e irá agir junto às mineradoras associadas para que adotem esta orientação internacional.
O Padrão Global da Indústria para Gerenciamento de Rejeitos lançado hoje estabelece o primeiro padrão global de gerenciamento de rejeitos que pode ser aplicado a instalações de rejeitos existentes e futuras, em todos os países.
Segundo o Global Tailings Review, o padrão global aumenta significativamente as oportunidades para que a indústria mineral possa alcançar fortes resultados sociais, ambientais e técnicos. Ele eleva a responsabilidade aos mais altos níveis organizacionais e adiciona novos requisitos para supervisão independente. Esta norma também estabelece expectativas claras em relação aos requisitos globais de transparência e divulgação, ajudando a melhorar o entendimento das partes interessadas sobre as estruturas de disposição de rejeitos e as práticas de gestão.
“Os rompimentos de barragens de rejeitos minerais no Brasil abalaram a sociedade e o setor mineral. Afinal, a mineração é feita por pessoas. Elas sentem a perda de colegas e de familiares, sofrem com a dor e clamam por esclarecimentos das causas e pela correção de rumos relacionados a essas estruturas. Sendo assim, o setor mineral iniciou uma grande transformação em seus processos, com ações de curto e de longo prazo, no Brasil com ativa participação do Ibram”, diz o presidente do Conselho Diretor do Ibram, Wilson Brumer.
“É consenso nessa indústria que as vítimas e as repercussões não serão esquecidas. São alertas gravíssimos, os quais exigem que se adote, com maior ênfase, práticas voltadas a elevar a qualidade da gestão de riscos, da segurança operacional e das iniciativas sustentáveis. Estamos agindo em busca de soluções que tornem a mineração mais segura e confiável perante a sociedade, Este tem sido o foco das mineradoras brasileiras com o apoio do Ibram”, diz Flávio Penido, diretor-Presidente do Ibram.
Além desta ação global, o Ibram atua em outras frentes para aperfeiçoar a segurança operacional de todos os processos industriais da mineração brasileira. Em 2019 firmou acordo de cooperação com a Associação de Mineração do Canadá (MAC – https://mining.ca) para implementar no Brasil o padrão de sustentabilidade desenvolvido por aquela instituição canadense, o TSM – Rumo a Mineração Sustentável.
“O TSM Brasil é mais um grande passo para um futuro mais sustentável no setor mineral, elevando os patamares desta atividade de alto desempenho para ser ainda mais inclusiva, transparente, segura operacionalmente e protagonista em responsabilidade socioambiental. O programa está sendo desenvolvido desde setembro último e será útil para mensurar, verificar e reportar o desempenho operacional das mineradoras associadas, no intuito de qualificar o setor mineral e garantir o melhor desempenho de suas operações”, afirma Flávio Penido.
Além do TSM Brasil, o Ibram lançou, também em 2019, o Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos’, com conteúdo resultante de um esforço conjunto, inédito no Brasil, de cerca de 50 técnicos e executivos de mineradoras, pesquisadores, técnicos de regulação setorial, engenheiros, geólogos, projetistas, entre outros. O guia é um orientador para construção e gestão de barragens e de outras estruturas de disposição de rejeitos decorrentes do processo mineral no País, além de contenção de água. Este guia de boas práticas é inspirado em publicação semelhante editada pela MAC.
O conteúdo da edição brasileira contempla diversos tópicos daquele trabalho e apresenta adaptações à realidade nacional, inclusive, em consonância com as alterações na legislação e normas, após o rompimento da barragem de Feijão, em Brumadinho (MG), como a resolução número 4 da Agência Nacional de Mineração, que proibiu novas barragens pelo método construtivo chamado ‘à montante’, bem como estabeleceu regras para sua desativação, e a lei 23291/2019, que instituiu a política estadual de barragens de Minas Gerais. O conteúdo também evidencia conceitos relacionados à norma ISO 31000:2018 (gestão de riscos).
Aperfeiçoar a segurança operacional e também a gestão de rejeitos integra outra iniciativa institucional do Ibram – a Carta de Compromisso do Ibram Perante a Sociedade. Este documento traz uma série de compromissos conectados à evolução dos indicadores de sustentabilidade em 12 áreas. O relacionamento com a sociedade é outro tema, e as metas são buscar maior aproximação e transparência, além de ampliar o conhecimento da população sobre as práticas, a governança e os valores da indústria de mineração.
Flávio Penido comenta sobre essas iniciativas somadas à do ICMM anunciada agora: “Temos que transmitir à sociedade de que a indústria de mineração é capaz de aumentar a segurança operacional dos processos e, assim, evitar novos acidentes. Estamos trabalhando para que a sociedade volte a acreditar que estamos fazendo todo um trabalho para evitar novas ocorrências e estamos convictos de que isso depende mais da adoção de medidas práticas, que tenham resultados concretos como a adoção deste padrão global recém lançado”.
“Com essas iniciativas, a sociedade terá melhores condições para avaliar como o Brasil deve exercer e se beneficiar da mineração sustentável, cada vez mais avançada, competitiva e produtiva. O setor está engajado em debater como se deve construir a mineração do futuro e qual será o futuro da mineração no país”, diz Wilson Brumer.
Fonte: Portal da Mineração